WebScola

Política de Privacidade

Última atualização: 27 de julho de 2026
Vigência: a partir de 27 de julho de 2026

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("WebScola", "nós"), trata dados pessoais no contexto da plataforma WebScola, do site www.webscola.com.br e dos aplicativos móveis associados.

Esta Política é elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, no que aplicável, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

2. Nossos dois papéis: controlador e operador

Este é o ponto mais importante desta Política. O WebScola atua de duas formas distintas, e seus direitos variam conforme o caso.

2.1. Quando somos operador (a maior parte dos dados)

Quando uma instituição de ensino contrata o WebScola, a escola é a controladora dos dados de seus alunos, responsáveis, professores e funcionários. Nós atuamos como operador, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções da escola e o contrato firmado.

Isso significa que:

  • a escola define quais dados coleta, por que coleta e por quanto tempo os mantém;
  • nós não usamos dados de alunos para finalidades próprias, não os vendemos e não os utilizamos para publicidade;
  • solicitações de titulares sobre dados escolares devem ser dirigidas primeiro à escola. Se você nos procurar diretamente, encaminharemos a solicitação à instituição responsável e auxiliaremos no atendimento.

2.2. Quando somos controlador

Somos controladores dos dados que coletamos por conta própria, tais como:

  • dados de visitantes do site www.webscola.com.br;
  • dados de contato preenchidos em formulários de demonstração, orçamento ou newsletter;
  • dados de representantes legais e responsáveis administrativos das escolas contratantes;
  • dados de faturamento e cobrança da relação contratual;
  • registros de suporte técnico e atendimento;
  • dados técnicos de navegação e uso da plataforma para segurança e melhoria do produto.

3. Dados pessoais que tratamos

3.1. Dados de visitantes e interessados (controlador)

Categoria Exemplos Base legal
Identificação e contato nome, e-mail, telefone, nome da escola, cargo Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Dados de navegação endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, origem do acesso Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento legal (art. 7º, II — Marco Civil, art. 15)
Preferências de cookies consentimento e escolhas registradas Consentimento (art. 7º, I)

3.2. Dados da relação contratual (controlador)

Nome, CPF/CNPJ, endereço, dados de contato e dados fiscais e de pagamento dos representantes da escola contratante — tratados com base na execução de contrato (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).

3.3. Dados tratados em nome das escolas (operador)

Conforme a configuração de cada instituição, a plataforma pode armazenar:

  • Alunos: nome, data de nascimento, matrícula, turma, foto, documentos, endereço, dados de saúde relevantes informados pela família (alergias, restrições, laudos), histórico escolar, notas, frequência, ocorrências disciplinares.
  • Responsáveis: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, grau de parentesco, dados financeiros de mensalidade e inadimplência.
  • Professores e funcionários: dados cadastrais, funcionais e de acesso.
  • Uso da plataforma: registros de acesso, ações realizadas, mensagens e comunicados trocados.

A base legal desses tratamentos é definida pela escola controladora — em geral execução de contrato, cumprimento de obrigação legal (guarda de documentação escolar) e, quando aplicável, consentimento.

4. Dados de crianças e adolescentes

O WebScola trata dados de crianças e adolescentes por natureza. Conforme o art. 14 da LGPD:

  • o tratamento é sempre realizado no melhor interesse da criança e do adolescente;
  • quando exigido consentimento, ele deve ser fornecido de forma específica e destacada por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal — coleta e verificação realizadas pela escola controladora;
  • não condicionamos a participação de crianças em atividades a fornecimento de dados além do estritamente necessário;
  • não realizamos perfilamento comercial, publicidade direcionada ou venda de dados de alunos, em nenhuma hipótese;
  • dados sensíveis de saúde eventualmente informados são tratados apenas para tutela da saúde e proteção do estudante (art. 11, II, "f" e art. 11, II, "a").

5. Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para:

  1. disponibilizar, operar e manter a plataforma e seus módulos (Acadêmico, Secretaria, Financeiro, Comunicação, BI Escolar e App dos Pais);
  2. autenticar usuários e controlar permissões de acesso;
  3. emitir cobranças, boletos, PIX e documentos fiscais;
  4. enviar comunicados, avisos e notificações determinados pela escola;
  5. prestar suporte técnico e atendimento;
  6. garantir segurança da informação, prevenir fraudes e investigar incidentes;
  7. gerar relatórios e indicadores para gestão da própria escola;
  8. cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridade competente;
  9. exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  10. produzir estatísticas agregadas e anonimizadas sobre uso do produto, sem identificação de alunos ou escolas.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

  • Prestadores de serviço (suboperadores) contratados sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, nas seguintes categorias:
    • infraestrutura de nuvem e hospedagem — [PROVEDOR, ex.: AWS / Hetzner / DigitalOcean];
    • envio de e-mails transacionais — [PROVEDOR];
    • mensageria e notificações (WhatsApp/push) — [PROVEDOR];
    • meios de pagamento e emissão de boletos/PIX — [PROVEDOR];
    • analytics e monitoramento de erros — [PROVEDOR].
  • Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.
  • Terceiros em operações societárias, em caso de fusão, aquisição ou reorganização, mantidas as proteções desta Política e mediante comunicação prévia.

A lista atualizada de suboperadores pode ser solicitada pelo e-mail indicado no item 12.

7. Transferência internacional

Parte da infraestrutura pode estar localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão e garantias de nível de proteção adequado. Sempre que possível, priorizamos hospedagem em território nacional.

8. Retenção e eliminação

Dado Prazo
Registros de acesso a aplicação mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15)
Dados de leads e formulários até 24 meses após o último contato
Dados contratuais e fiscais 5 anos após o término do contrato (prazos prescricionais e fiscais)
Dados escolares (como operador) conforme instrução da escola contratante e legislação educacional aplicável
Backups até [Nº] dias em rotação, com expurgo automático

Encerrado o contrato, a escola tem 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas, entre elas:

  • criptografia em trânsito (TLS) e em repouso;
  • isolamento lógico de dados por instituição (arquitetura multi-tenant);
  • controle de acesso por perfil e princípio do menor privilégio;
  • autenticação com senhas armazenadas em hash;
  • registro de auditoria de ações sensíveis;
  • rotinas automatizadas de backup e teste de restauração;
  • monitoramento contínuo e gestão de vulnerabilidades.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a escola controladora, os titulares e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares:

  • Necessários: autenticação, sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados.
  • Analíticos: medição de audiência e desempenho do site. Dependem do seu consentimento.
  • De funcionalidade: memorização de preferências de interface.

Não utilizamos cookies de publicidade dentro da área logada da plataforma. Você pode gerenciar suas preferências no banner de cookies do site ou nas configurações do seu navegador.

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade a outro fornecedor;
  • eliminação de dados tratados com base em consentimento;
  • informação sobre compartilhamentos realizados;
  • informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;
  • revisão de decisões automatizadas.

Se os dados forem de aluno, responsável ou funcionário de uma escola cliente, encaminhe o pedido diretamente à instituição de ensino, que é a controladora. Nós apoiaremos a escola no atendimento dentro dos prazos legais.

Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

12. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO]
E-mail: [privacidade@webscola.com.br]
Endereço para correspondência: [ENDEREÇO]

Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias, conforme art. 19, II, da LGPD.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

14. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Atualizado em 27 de julho de 2026.