WebScola

Termos de Uso

Última atualização: 27 de julho de 2026
Vigência: a partir de 27 de julho de 2026

1. Aceite

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma WebScola, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].

Ao contratar, acessar ou utilizar a plataforma — inclusive em período de avaliação gratuita — você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Definições

  • Plataforma: o software WebScola, disponibilizado no modelo SaaS, incluindo site, painel web, aplicativos móveis e APIs.
  • Contratante: a instituição de ensino que contrata a plataforma.
  • Usuários: pessoas autorizadas pela Contratante a acessar a plataforma (gestores, secretaria, professores, alunos e responsáveis).
  • Dados da Contratante: todo conteúdo inserido na plataforma pela Contratante ou por seus Usuários.
  • Plano: o conjunto de módulos, limites e valores contratados.

3. Objeto e natureza do serviço

A WebScola concede à Contratante uma licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao prazo de vigência, para acessar a plataforma pela internet.

Trata-se de licença de uso de software como serviço, e não de venda, cessão ou transferência de propriedade. Não há entrega de código-fonte, e a Contratante não adquire qualquer direito sobre a tecnologia.

4. Cadastro e conta

4.1. A Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo por sua veracidade.

4.2. A Contratante é responsável por criar, gerenciar e revogar os acessos de seus Usuários, mantendo-os compatíveis com as funções exercidas.

4.3. As credenciais são pessoais e intransferíveis. A Contratante responde por todas as atividades realizadas sob suas contas e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4.4. O acesso de alunos menores de idade deve ser autorizado e supervisionado pela instituição e pelos responsáveis legais.

5. Planos, valores e pagamento

5.1. Os valores, módulos, limites de alunos e periodicidade são os definidos na proposta comercial ou no plano contratado, que integram estes Termos.

5.2. O pagamento é realizado de forma [mensal/anual], com vencimento em [DIA], pelos meios disponibilizados na plataforma.

5.3. Os valores são reajustados anualmente pela variação do [IPCA/IGP-M] ou, na sua extinção, por índice que o substitua.

5.4. Atraso no pagamento sujeita a Contratante a multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

5.5. Persistindo a inadimplência por mais de 15 (quinze) dias, a WebScola poderá suspender o acesso mediante aviso prévio de 5 dias. Após 60 (sessenta) dias de inadimplência, o contrato poderá ser rescindido, com exclusão dos dados nos termos do item 10.

5.6. Alterações de plano (upgrade/downgrade) produzem efeitos no ciclo de faturamento seguinte, salvo acordo diverso.

6. Período de avaliação e demonstração

Demonstrações e testes gratuitos, quando concedidos, têm prazo e escopo definidos no ato da concessão, podem ter funcionalidades limitadas e são oferecidos "no estado em que se encontram", sem garantias e sem SLA.

7. Obrigações da Contratante

A Contratante se compromete a:

a) utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente, especialmente a LGPD e o ECA;
b) atuar como controladora dos dados pessoais inseridos, definindo finalidades, bases legais e prazos de retenção;
c) obter os consentimentos e autorizações necessários, inclusive de pais e responsáveis, quando exigidos;
d) atender às solicitações de titulares de dados que lhe forem dirigidas;
e) manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
f) não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
g) responder pela exatidão e legalidade dos dados inseridos.

8. Condutas vedadas

É expressamente proibido:

  • realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte;
  • copiar, revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar a plataforma a terceiros;
  • utilizar a plataforma para desenvolver produto concorrente;
  • executar testes de invasão, varreduras ou ataques sem autorização prévia por escrito;
  • realizar scraping, automação abusiva ou sobrecarga intencional da infraestrutura;
  • burlar limites de plano, controles de acesso ou mecanismos de segurança;
  • remover marcas, avisos de direitos autorais ou identificação da plataforma.

O descumprimento autoriza suspensão imediata do acesso e rescisão por justa causa, sem prejuízo de perdas e danos.

9. Disponibilidade, suporte e manutenção

9.1. A WebScola envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível [99,5%] do tempo em base mensal, excluídos:

  • manutenções programadas, comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência e realizadas preferencialmente fora do horário letivo;
  • manutenções emergenciais de segurança;
  • indisponibilidades causadas por terceiros, falhas de conexão da Contratante, caso fortuito ou força maior.

9.2. O suporte é prestado por [canais: e-mail, chat, WhatsApp], em dias úteis, das [HH:MM] às [HH:MM] (horário de Brasília), com prazos de resposta conforme o plano contratado.

9.3. A WebScola pode evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Descontinuações relevantes serão comunicadas com 90 (noventa) dias de antecedência.

10. Dados da Contratante

10.1. Os Dados da Contratante pertencem à Contratante. A WebScola atua como operadora, tratando-os exclusivamente para prestar o serviço e conforme as instruções recebidas.

10.2. A WebScola mantém rotinas de backup com retenção de [Nº] dias. A Contratante pode exportar seus dados a qualquer momento pelas funcionalidades disponíveis.

10.3. Encerrado o contrato, por qualquer motivo, a Contratante terá 30 (trinta) dias corridos para exportar seus dados. Findo o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória.

10.4. A WebScola pode utilizar dados agregados e anonimizados, sem identificação da Contratante, de alunos ou de responsáveis, para fins estatísticos e de melhoria do produto.

11. Propriedade intelectual

11.1. A plataforma, seu código, arquitetura, layout, design, marcas, logotipos, documentação e materiais associados são de propriedade exclusiva da WebScola, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

11.2. Sugestões, ideias e feedbacks enviados pela Contratante poderão ser livremente incorporados ao produto, sem gerar direito a remuneração, coautoria ou participação.

11.3. A Contratante autoriza o uso de seu nome e logotipo em portfólio e materiais comerciais da WebScola, podendo revogar essa autorização por comunicação escrita.

12. Confidencialidade

As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso, durante a vigência e por 5 (cinco) anos após o término do contrato, salvo informações públicas, já conhecidas licitamente ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A WebScola não se responsabiliza por:

  • decisões pedagógicas, administrativas ou financeiras tomadas pela Contratante com base em informações da plataforma;
  • conteúdo inserido pela Contratante ou por seus Usuários;
  • indisponibilidade decorrente de falhas de internet, energia, dispositivos da Contratante ou de terceiros;
  • uso indevido de credenciais sob guarda da Contratante;
  • lucros cessantes, danos indiretos ou perda de oportunidade de negócio.

13.2. Ressalvadas as hipóteses de dolo e as garantias legais indisponíveis, a responsabilidade total da WebScola fica limitada ao valor efetivamente pago pela Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

14. Vigência e rescisão

14.1. O contrato vigora pelo prazo indicado na proposta, renovando-se automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação em contrário com 30 (trinta) dias de antecedência.

14.2. Qualquer parte pode rescindir immotivadamente mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem multa, respeitados os valores devidos até a data efetiva do encerramento.

14.3. A rescisão por justa causa é imediata em caso de violação destes Termos, inadimplência nos termos do item 5.5 ou uso ilícito da plataforma.

14.4. Não há devolução proporcional de valores já pagos em planos anuais, salvo rescisão motivada por descumprimento da WebScola.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após esse prazo implica aceitação. Discordando, a Contratante pode rescindir sem ônus até o fim do prazo de aviso.

16. Disposições gerais

16.1. Comunicações: serão consideradas válidas as enviadas para os e-mails cadastrados pelas partes.

16.2. Cessão: a Contratante não pode ceder este contrato sem anuência escrita da WebScola.

16.3. Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.

16.4. Tolerância: a não exigência de qualquer obrigação não constitui novação ou renúncia de direito.

16.5. Ausência de vínculo: estes Termos não criam vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Contato: [contato@webscola.com.br] · [TELEFONE]

Atualizado em 27 de julho de 2026.